TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ARENA MATCH

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sistema Arena Match, hospedado no domínio arenamatch.app.br, de propriedade da JCS Info LTDA ME. Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você concorda expressamente com as regras abaixo.

1. OBJETIVO DO SISTEMA

O Arena Match é uma plataforma de licenciamento de software desenvolvida para facilitar o agendamento de partidas, a organização de times e a busca por oponentes. A JCS Info LTDA ME fornece apenas a ferramenta tecnológica (software), não tendo qualquer participação na organização física, segurança ou execução dos eventos esportivos.

2. PLANOS DE ASSINATURA E ACESSO

A plataforma opera sob um modelo de licença de uso, dividida nas seguintes modalidades:

Plano Básico: Acesso gratuito por tempo indeterminado, porém com recursos limitados dentro do sistema.

Período de teste: Acesso gratuito a todos os recursos da plataforma por um período pré-determinado. Após o término, a conta retornará automaticamente ao Plano Básico caso não haja adesão ao Plano Pró.

Plano Pró: Acesso integral e irrestrito a todos os recursos do sistema mediante pagamento de mensalidade.

As cobranças do Plano Pró (quando ativadas) serão realizadas de forma antecipada via Cartão de Crédito ou Pix.

3. INADIMPLÊNCIA E CANCELAMENTO

Inadimplência: O não pagamento da mensalidade do Plano Pró na data de vencimento acarretará o "downgrade" imediato e automático da conta para o Plano Básico, restringindo o acesso aos recursos premium.

Cancelamento: O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato através do canal "Fale Conosco" via e-mail, disponível dentro do próprio sistema.

Reembolso: Não há política de reembolso para valores já pagos. Ao cancelar, o usuário deixará de ser cobrado nos ciclos seguintes e sua conta passará para o Plano Básico.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO DO CHAT

Exclusividade dos Usuários: A interação, a linguagem utilizada e o comportamento (inclusive práticas desportivas e fair play) são de inteira responsabilidade dos usuários. O sistema não atua como mediador de conflitos entre times ou jogadores.

Resolução de Conflitos: Em caso de conduta ofensiva ou antidesportiva por parte de um adversário, a recomendação da plataforma é que os usuários utilizem o bom senso e não voltem a agendar partidas com o infrator.

Bloqueio de Chat: Como medida de segurança e moderação automática, o chat disponibilizado na plataforma para comunicação entre os times será bloqueado e desativado imediatamente após o término da partida agendada.

Banimento: A JCS Info LTDA ME reserva-se o direito de banir permanentemente contas em casos de extrema necessidade, como uso da plataforma para fins ilícitos, fraudes ou violações graves à legislação brasileira.

5. PRIVACIDADE E USO DE DADOS (LGPD)

Coleta de Dados: A plataforma coleta e armazena em banco de dados as informações pessoais fornecidas no cadastro pelos representantes e organizadores dos times para o funcionamento do sistema.

Processamento Financeiro: Atualmente, a plataforma não utiliza sistemas externos para processamento de pagamentos. Quando implementados, os dados financeiros estarão sujeitos aos termos das respectivas operadoras (gateways de pagamento).

Compartilhamento e Monetização de Dados: Ao aceitar estes termos, o usuário compreende e consente que a JCS Info LTDA ME poderá compilar, anonimizar ou, mediante consentimento específico, comercializar dados da base de usuários para empresas parceiras interessadas no ecossistema esportivo, respeitando rigorosamente os limites e direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

A JCS Info LTDA ME poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários sobre as atualizações. O uso contínuo do sistema após a notificação constituirá a aceitação dos novos termos.

Fica eleito o foro da comarca da sede da JCS Info LTDA ME para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento.

[ ] Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade.